CAMPANHA SALARIAL 2018/2019


  • 5 de jul

CAMPANHA SALARIAL 2018/2019 Após as assembleias realizadas nas Instuições de Ensino da base de representação do SINTEEP NOROESTE foram aprovadas as propostas negociadas e discudas com o Sindicato Patronal – SINEPE RS. Neste ano, enfrentamos a mais longa das negociações salariais e os sindicatos do RS manveram-se firmes em todas as discussões para manter e avançar em nossas cláusulas financeiras, sociais e trabalhistas constantes na nossa convenção coleva de trabalho. É muito importante destacar que esta negociação foi a primeira após a reforma trabalhista e por isso vemos a preocupação de procurar entender, analisar e ter clareza para a defesa dos interesses dos trabalhadores técnicos-administravos de nossa base. É importante ressaltar que com a reforma trabalhista a nossa convenção corria sério risco, em virtude do término da ultravidade das cláusulas, ou seja, caso a negociação não vesse efeito as cláusulas não teriam mais validade e poderíamos perder ou deixar de receber cláusulas importantes como aumento salarial, auxílio creche, desconto nas mensalidades, cláusula da aposentadoria, entre tantas outras cláusulas importantes para nossa relação de trabalho nas instuições. Caso isso acontecesse teríamos o recurso do dissídio no Tribunal Regional do Trabalho. Mas, felizmente, houve um entendimento tanto da parte do Sindicato como do Sindicato Patronal que o estabelecimento de uma convenção coleva era a melhor saída para todos e assim após oito rodadas de negociação chegou-se a um entendimento para o encaminhamento das propostas para as assembleias aprovarem a convenção coleva de trabalho. A seguir apresentamos um resumo das principais cláusulas da negociação. RESULTADO DA APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR COM O SINEPE RS Reajuste Salarial: 2,5% retroavo a 01/03/18. As diferenças deverão ser pagas na folha de junho/18. Piso Salarial: Educação Básica:R$ 1.321,31 a parr de 01/03/2018 Educação Superior: R$ 1.315,04 a parr de 01/03/2018 Antecipação do Décimo Terceiro Salário: Pagamento de 50% do valor do décimo terceiro salário até o 5º dia úl agosto de 2018, com base na remuneração devida no mês de julho de 2018, independente de solicitação do trabalhador, devendo a parcela restante ser paga até o dia 15 de dezembro de 2018. Adicional por tempo de Serviço: O trabalhador terá direito a um adicional por tempo de serviço equivalente a 3% (três por cento) do seu salário-base para cada quatro (4) anos de vínculo empregacio com a mesma instuição de ensino. DESCONTO NAS MENSALIDADES: Educação Básica: Os dependentes dos trabalhadores terão desconto no valor de suas mensalidades escolares, nos estabelecimentos de ensino em que estes mesmos trabalhadores estejam empregados, calculado da seguinte forma: a) Um percentual equivalente ao resultado da mulplicação de 2,73 (dois vírgula setenta e três) pelo número de horas semanais de trabalho constante do contrato de trabalho firmado entre o trabalhador e o estabelecimento de ensino, limitado este desconto a 90% (noventa por cento) do valor da mensalidade, quando o trabalhador possuir um dependente; b) Quando o trabalhador possuir até 3 (três) dependentes, para o 2º (segundo) e o 3º (terceiro), observado o critério de cálculo estabelecido no item “a”, o desconto fica limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor total da mensalidade; Educação Superior: Os dependentes dos trabalhadores terão desconto no valor de suas mensalidades escolares, nos estabelecimentos de ensino em que estes mesmos trabalhadores estejam empregados, calculado da seguinte forma: a) Um percentual equivalente ao resultado da mulplicação de 1,82 (um vírgula oitenta e dois) pelo número de horas semanais de trabalho constante do contrato firmado entre o trabalhador e o estabelecimento de ensino, quando o trabalhador possuir 1 (um) dependente; b) Quando o trabalhador possuir até 2 (dois) dependentes, para o 2º (segundo), observado o critério de cálculo estabelecido no item “a”, o desconto fica limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor total da mensalidade. Parágrafo Primeiro: As disposições desta cláusula aplicam-se também ao próprio trabalhador, quando empregado em estabelecimento de ensino superior e/ou em estabelecimento que ofereça educação de jovens e adultos e/ou educação profissional. Informativo Sinteep • Ano 8 • Nº 2 • Julho/2018 | 1 2 | Informativo Sinteep • Ano 8 • Nº 2 • Julho/2018 Desconto nas Mensalidades: Quando o trabalhador em administração escolar for imovadamente despedido, o desconto em seu favor e de seu (s) dependente(s) será mando até o final do ano ou semestre levo da dação do aviso prévio indenizado ou trabalhado. Plano de Saúde:O estabelecimento de ensino efetuará o desconto das contribuições e mensalidades devidas pelo empregado e providenciará o repasse das mesmas ao sindicato desnatário, sempre tendo por referência o preço do plano básico oferecido pelo mesmo estabelecimento. - O estabelecimento de ensino poderá contratar planos de saúde com cláusula de coparcipação, hipótese em que o empregado deverá arcar com o pagamento das taxas de parcipação nas consultas, exames e demais serviços pernentes ao plano de saúde que venha a escolher. - O sindicato profissional informará ao estabelecimento de ensino tão logo o empregado se desvincule do plano de saúde por ele oferecido. Reembolso Creche: O valor é de R$ 254,12 - Manutenção do referido reembolso até o úlmo mês do semestre levo em que o(s) filho(s) tenha(m) completado 4 (quatro) anos de idade, exceto nas hipóteses de rescisão contratual, quando o reembolso creche será imediatamente cancelado. - As diferenças de reembolso creche retroavas a março de 2018 serão pagas juntamente com o salário do mês de junho. Parcelas Rescisórias: O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado em até 10 (dez) dias da noficação da despedida (dação do aviso prévio), nas hipóteses de ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do cumprimento e, em até 10 (dez) dias do término do cumprimento do aviso prévio quando o mesmo for trabalhado, limitado a 40 (quarenta) dias da dação do aviso, sob pena de ser paga ao empregado uma multa diária, equivalente ao salário-dia, sempre que configurada mora do empregador e a quana for integralmente certa e líquida. Homologações das Rescisões Contratuais: No município-sede do sindicato profissional e nos municípios-sede das delegacias regionais do mesmo, por este expressamente credenciadas, será obrigatória a assistência do sindicato nas rescisões contratuais, inclusive quando as mesmas forem de iniciava do empregado, quando o mesmo tenha mais de um (1) ano de serviço no mesmo estabelecimento. - Os empregados que verem entre seis (6) meses completos e um (1) ano de emprego poderão optar pela homologação sindical da rescisão. - Os estabelecimentos de ensino informarão o sindicato profissional, ao final de cada semestre, as rescisões contratuais não assisdas pelo sindicato. Compensação de Horário: Somente haverá reunião na implantação, alteração ou exnção do banco de horas. - Em caso de exnção do banco de horas, o estabelecimento de ensino deverá comunicar o sindicato profissional. Dispensa para Reunião: As instuições de ensino dispensarão seus trabalhadores do trabalho por 04 (quatro) horas em cada semestre, para parcipação em assembleias da categoria, desde que comunicadas com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência. Compensação do Feriado Ponte: Quando o estabelecimento de ensino fizer o chamado “feriado-ponte”, poderá exigir do trabalhador a compensação da respecva jornada com a prestação de trabalho em outro dia da semana. CONTRIBUIÇÃO DE DISSÍDIO/TAXA DE REVERSÃO: Os estabelecimentos de ensino descontarão em folha de pagamento, em favor do SINTEEP NOROESTE/RS, o valor equivalente a 4% (quatro por cento) da remuneração dos trabalhadores empregados, sendo 2% (dois por cento) no mês de julho de 2018 e 2% (dois por cento) no mês de novembro de 2018. Os valores deverão ser repassados ao sindicato profissional até o dia 10 (dez) do mês subsequente a cada desconto. Parágrafo Único: Aos trabalhadores não associados ao SINTEEP NOROESTE/RS fica assegurado o direito de oposição à contribuição ora estabelecida. Tal oposição deverá ser manifestada individualmente pelo trabalhador, por escrito, perante o sindicato, com aviso ou protocolo de recebimento, no período de 9 a 23 de julho para o primeiro desconto e de 5 a 19 de novembro em relação ao segundo desconto. Este é um resumo das cláusulas negociadas e aprovadas nas assembleias realizadas pelo SINTEEP NOROESTE. Em seguida estaremos imprimindo e postando em nosso site as convenções assinadas pelas partes. Ressaltamos a importância de que todos tenham a compreensão de que a representação sindical é importanssima neste momento e principalmente que todos entendam que a manutenção do sindicato, seja como associado e também com a contribuição assistencial, é fundamental para que possamos fazer sempre o melhor para a categoria. A reformas implementadas por esse governo nas diversas áreas, vão exigir um sindicato forte e uma categoria unida.