NOTA NO MTP RECONHECE VALIDADE DE RECOLHIMENTO APROVADO EM ASSEMBLEIA


  • 10/12/2018 10:33

NOTA NO MTP RECONHECE VALIDADE DE RECOLHIMENTO APROVADO EM ASSEMBLEIA

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Confira a íntegra da nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) que reconhece a validade da cobrança de contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados, se assim for decidido em assembleia da categoria. Com a reforma trabalhista, chegou ao fim a cobrança do imposto sindical, que descontava um dia de salário por ano do trabalhador para o sindicato. Em junho, a medida foi validade pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, ainda são legais outras taxas para financiamento do sindicato, como a contribuição negocial ou assistencial, desde que haja direito de oposição. No documento, o MPTavalia que a cobrança de não associados que estejam contemplados na negociação coletiva não viola a liberdade sindical.