SINTEEP NOROESTE E SINEPE/RS PRORROGAM VALIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2019/2020


  • 23 de abr

Os Sindicatos dos Trabalhadores Técnicos Administrativos e de Apoio do RS chegaram a um consenso e assinaram o Termo de Prorrogação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, garantindo a validade dos direitos até o final de maio para os trabalhadores da Educação Básica e Superior. O prazo de vigência original terminou no final de fevereiro, quando tiveram início as negociações salariais. As reuniões que tratavam da renovação da CCT para o próximo período foram interrompidas em virtude da pandemia do Coronavírus.

Diante da impossibilidade das negociações os sindicatos entenderam que a melhor forma de resolver problemas é a prorrogação da Convenção. A prorrogação é importante para proteger os direitos dos trabalhadores e evitar divergências de interpretação entre as instituições de ensino e os técnicos e administrativos.

Caso o estado de calamidade no RS ultrapasse o período compreendido na prorrogação, o prazo pode ser novamente estendido.

Com relação as suspensões de Contrato de Trabalho o acordo firmado com o SINEPE/RS podem ser feitos desde que não haja prejuízo na remuneração dos trabalhadores. Para os acordos sobre a Suspensão de Contratos de Trabalho entre empregado e empregador, dispostas na MP 936/2020, solicitamos que onde estes acordos forem oferecidos ao trabalhador o sindicato seja informado imediatamente para que possamos verificar a viabilidade e possível negociação com objetivo de minimizar as perdas dos trabalhadores.

A Convenção Coletiva e a prorrogação estão à disposição no link:

http://www.sinteepnoroeste.com.br/convencao/